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TRT10 — 00001642020175100016

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 603606c0874fa0c1266de8a27bb07bdcffeaa87b6ec096e3a744fb60372596b2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 336 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-13 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2026-08-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-20: Publicação (TPU 92)
2026-02-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19: Execução frustrada (TPU 276)
2026-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-19: Conclusão (TPU 51)
2026-02-12: Petição (TPU 85)
2026-02-05: Publicação (TPU 92)
2026-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03: Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fruição/Gozo | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 336. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-13T16:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T12:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T12:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T00:05:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-02-21T00:05:32.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-04-07T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-04-10T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-10T14:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-04-11T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2017-04-11T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92)

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2017-05-10T19:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-10T19:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T00:24:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-16T00:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T00:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-22T13:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-27T00:22:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-06-27T00:22:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2017-07-19T17:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2017-12-27T02:10:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-08T14:19:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-27T00:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-27T00:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "27643",
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2018-02-27T00:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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```

2018-02-27T00:16:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-02-28T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-02-28T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
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2018-04-06T09:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2018-04-09T11:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-04-10T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-04-10T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```
2018-04-10T00:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2018-04-10T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-04-18T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-04-18T00:04:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-04-28T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
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2018-05-21T15:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

2018-05-23T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}
```

2018-05-23T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27643",
    "nome": "16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT10 — 00001646520175100001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-14 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT10 — 00000087620195100011 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-01-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT10
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT21 — 00003098120185210001 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2018-05-19 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT10 / TRT21
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Natal
TRT2 — 00005303120145020002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2014-03-10 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00005236720135020004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-03-04 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT2 — 00005218220105020431 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2010-03-22 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT10 / TRT2
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
TRT5 — 00000646920195050134 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-02-07 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT10 / TRT5
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
TRT14 — 00002317120175140404 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-03-23 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Tribunal: TRT10 / TRT14
- Órgão julgador: 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

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