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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00095528520148260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02a418457a66b097ad9d250475b0eee9f00f3420d320ec064e72fd850adf8b4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00095528520148260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 02a418457a66b097ad9d250475b0eee9f00f3420d320ec064e72fd850adf8b4d. SHA-256 do comentário: c0d3a1f8b5cf304c608cb87e1e5136537b4faafdb52e42e134ae2a3b86e73cf5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2016-09-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2016-09-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2016-09-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2016-09-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2016-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2016-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  9. 2017-04-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-04-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2017-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2019-05-29 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2019-06-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2019-06-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:44:15.174214373Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140711153123
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 02a418457a66b097ad9d250475b0eee9f00f3420d320ec064e72fd850adf8b4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-11 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2019-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-29
Definitivo (TPU 246)
2019-05-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-05-07
Recebimento (TPU 132)
2019-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-01-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-12-14
Recebimento (TPU 132)
2018-12-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-11-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-10-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-11T18:09:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-14T14:17:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-07-14T15:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-07-15T08:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-08-15T09:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-08-21T15:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-11-05T14:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-11-07T08:28:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2014-11-25T18:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-12-01T13:56:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-11-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-12-16T16:23:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2015-01-08T10:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  14. 2015-01-13T09:20:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2015-01-14T10:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-28T17:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  17. 2015-01-29T08:37:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-02T11:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-02-05T14:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-02-11T14:21:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  21. 2015-03-06T14:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2015-03-09T08:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-03-16T11:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-04-01T18:12:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-04-16T11:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2015-05-26T17:57:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-05-28T08:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-05-29T09:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-05-26T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  30. 2015-06-10T18:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2015-10-23T17:21:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2015-10-29T11:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2015-11-03T08:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-04T11:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-12-15T18:31:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  36. 2015-12-17T09:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2015-12-18T12:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-12T17:40:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2016-02-04T08:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2016-02-16T13:33:30.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.