TRT21 — 00002716520255210020

Classe: Ação de CumprimentoOrgao: Vara do Trabalho de GoianinhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b553e5a9304fd7156720d77c8d586ceb0a44767513f644ecaf7a88c023afd573

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-26 a 2025-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-29
Definitivo (TPU 246)
2025-07-29
Homologação de Transação (TPU 466)
2025-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-29
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2025-07-29
de Instrução (TPU 12749)
2025-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-10
Petição (TPU 85)
2025-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-31
Publicação (TPU 92)
2025-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicabilidade/Cumprimento | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional

Movimentações públicas

  1. 2025-03-26T17:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2025-03-28T09:46:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-03-28T09:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  4. 2025-03-28T13:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2025-03-31T02:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
      }
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  6. 2025-03-31T02:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
      }
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  7. 2025-03-31T09:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  8. 2025-04-09T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2025-05-10T18:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22295",
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      }
    }
  10. 2025-05-15T10:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22295",
        "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
      }
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  11. 2025-07-29T11:20:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22295",
        "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
      }
    }
  12. 2025-07-29T11:20:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
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  13. 2025-07-29T15:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22295",
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      }
    }
  14. 2025-03-28T13:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22295",
        "nome": "Vara do Trabalho de Goianinha"
      }
    }
  15. 2025-07-29T11:20:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "22295",
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      }
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  16. 2025-07-29T15:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.