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TJMS — 00001957420168120014

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7709b811a8a23cd3c85ba6eb39633a41f55dca06514ad55425e123f9fbd559d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 403 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-04
Petição (TPU 85)
2024-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-19
Definitivo (TPU 246)
2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-19
Reativação (TPU 849)
2021-11-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 403. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-02T14:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  2. 2016-02-12T13:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
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  3. 2016-02-29T12:56:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-02-29T12:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  5. 2016-05-16T13:48:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-25T10:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-08-04T15:28:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  8. 2016-08-09T13:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-08-19T17:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2016-09-16T13:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-09-29T17:10:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  12. 2017-05-16T09:29:03.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  13. 2017-05-16T16:51:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2017-05-16T16:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2017-06-20T17:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-07-11T14:50:00.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  17. 2017-07-13T16:16:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  18. 2017-07-13T16:16:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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  }
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  19. 2017-11-22T17:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2017-11-28T18:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  21. 2018-01-18T18:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3525",
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  }
}
  22. 2018-03-14T13:30:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  23. 2018-03-14T13:30:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  24. 2018-08-20T09:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  25. 2018-10-29T13:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  26. 2018-12-12T14:08:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  27. 2018-12-12T14:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  28. 2019-06-03T09:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  29. 2020-04-01T16:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  30. 2020-06-15T18:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  31. 2020-06-15T18:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  32. 2020-09-14T19:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  33. 2020-09-29T12:40:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  34. 2020-09-29T12:40:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  35. 2020-11-03T10:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  36. 2020-11-03T10:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  37. 2020-11-25T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2016-02-05T11:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2016-02-26T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2016-02-26T16:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3525",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.