TJSC — 50027035920218240090

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da IlhaGrau: JEData Ajuizamento: 2021-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbf6c1eb3088ef76e6194a0a57328f1ed24048efb320c5500b6facb9005547c3

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Assuntos

Não padronizado

Movimentações públicas

  1. 2021-10-04T14:39:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  2. 2021-09-14T01:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-09-02T01:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-09-01T01:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2021-08-27T14:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-08-26T12:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2021-08-16T18:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
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  8. 2021-08-12T13:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2021-07-13T01:17:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-07-06T01:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2021-06-15T11:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  12. 2021-06-11T11:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2021-06-10T16:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  14. 2021-06-09T01:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2021-06-01T01:27:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2021-05-25T16:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      }
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  17. 2021-05-21T15:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  18. 2021-05-18T14:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  19. 2021-05-17T18:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  20. 2021-05-15T01:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-05-14T01:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
    }
  22. 2021-05-07T01:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-05-04T19:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2021-04-28T17:35:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  25. 2021-04-13T15:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2021-04-12T12:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
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  27. 2021-04-09T17:48:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  28. 2021-04-06T01:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-04-01T01:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-03-31T13:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  31. 2021-03-31T01:29:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-03-27T01:15:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-03-25T01:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-03-24T14:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  35. 2021-03-23T01:15:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-03-22T23:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  37. 2021-03-20T01:10:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2021-03-18T20:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2021-03-18T13:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  40. 2021-03-17T20:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  41. 2021-03-17T19:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2021-03-16T13:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  43. 2021-03-16T13:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  44. 2021-03-15T18:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2021-03-12T18:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  46. 2021-03-11T20:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2021-03-04T13:46:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  48. 2021-03-03T12:54:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  49. 2021-03-02T19:46:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  50. 2021-10-04T14:40:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  51. 2021-08-27T01:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  52. 2021-08-26T12:31:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  53. 2021-08-17T18:01:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2021-08-17T15:31:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  55. 2021-08-17T15:31:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  56. 2021-08-17T15:31:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  57. 2021-08-17T15:31:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  58. 2021-06-21T01:03:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  59. 2021-06-15T11:52:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  60. 2021-06-14T17:22:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2021-06-11T18:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  62. 2021-06-11T18:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  63. 2021-06-11T18:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  64. 2021-06-11T18:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  65. 2021-06-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2021-05-31T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2021-05-31T01:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  68. 2021-05-25T16:55:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  69. 2021-05-25T16:55:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  70. 2021-05-24T21:52:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  71. 2021-05-21T12:14:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  72. 2021-05-21T12:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  73. 2021-05-21T12:14:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  74. 2021-05-21T12:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  75. 2021-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  76. 2021-04-29T14:53:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  77. 2021-04-22T01:06:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  78. 2021-04-14T12:26:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  79. 2021-04-13T15:17:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  80. 2021-04-12T13:14:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  81. 2021-04-12T13:14:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  82. 2021-04-12T13:14:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  83. 2021-04-12T13:14:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  84. 2021-04-09T17:48:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  85. 2021-03-31T13:39:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  86. 2021-03-31T13:39:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  87. 2021-03-28T00:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  88. 2021-03-27T00:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  89. 2021-03-25T00:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  90. 2021-03-22T13:31:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  91. 2021-03-18T20:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  92. 2021-03-18T14:36:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  93. 2021-03-18T13:49:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  94. 2021-03-18T13:49:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  95. 2021-03-18T13:49:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  96. 2021-03-17T19:44:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  97. 2021-03-17T19:10:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  98. 2021-03-17T19:10:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  99. 2021-03-17T19:10:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  100. 2021-03-17T19:10:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  101. 2021-03-16T14:24:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2021-03-15T18:28:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  103. 2021-03-15T18:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  104. 2021-03-15T18:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  105. 2021-03-15T18:09:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  106. 2021-03-15T18:09:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  107. 2021-03-13T00:05:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  108. 2021-03-05T11:45:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  109. 2021-03-04T13:46:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  110. 2021-03-03T14:28:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  111. 2021-03-03T14:28:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  112. 2021-03-03T14:28:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  113. 2021-03-03T14:28:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  114. 2021-03-03T12:59:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  115. 2021-03-03T12:54:07.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17508",
        "nome": "Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha"
      }
    }
  116. 2021-03-02T19:46:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.