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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00053818320048210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59a795759b7feff2f30a029b797846620cce49dfad89ce9348252b696233c20f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 59a795759b7feff2f30a029b797846620cce49dfad89ce9348252b696233c20f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-01-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2013-01-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2014-06-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-11-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-11-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2021-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:32:34.387371238Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2004-02-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2004-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 59a795759b7feff2f30a029b797846620cce49dfad89ce9348252b696233c20f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-13 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-09
Recebimento (TPU 132)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2014-11-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-02-13T10:21:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-01-20T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2020-11-18T17:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2021-02-08T18:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2006-09-13T17:04:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-01-25T11:09:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2008-10-17T15:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-06-04T13:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-06-23T17:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-09-18T14:18:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2009-09-28T09:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-02-02T14:56:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2010-02-09T13:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-01-26T11:30:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-07-05T15:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2011-07-18T16:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-11-07T16:12:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2012-04-09T14:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-01-31T17:12:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2014-05-19T09:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-06-24T13:52:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2014-08-27T14:46:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-27T10:32:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2020-02-05T11:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-02-05T11:50:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-11-18T12:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-11-30T17:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-30T17:21:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  29. 2021-02-09T18:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-07-07T13:47:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2021-07-30T16:36:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.