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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Art. 475-J do CPC — TRT19 00001770320205190262

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfeff16192d4626154652e078dd9e87a735379e369aba8fbecd704ea3d8d6392

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 420 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  3. 2022-07-26 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2023-08-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2023-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  6. 2025-07-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  7. 2025-09-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  8. 2026-03-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  9. 2026-07-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  10. 2026-07-24 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  11. 2026-08-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  12. 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/345/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/345
  13. 2026-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  14. 2026-08-19 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/346/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/346
  15. 2026-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/347/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  16. 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/348/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  17. 2026-09-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  18. 2026-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-01-16 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/363
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-07-26 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Multa do Art. 475-J do CPC»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-23T14:30:49.410000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200609144714
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfeff16192d4626154652e078dd9e87a735379e369aba8fbecd704ea3d8d6392

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 420 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-09 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Conclusão (TPU 51)
2026-09-04
Petição (TPU 85)
2026-08-27
Publicação (TPU 92)
2026-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Art. 475-J do CPC | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 420. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-09T14:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  2. 2020-06-10T09:36:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  3. 2020-06-15T14:33:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  4. 2020-06-15T14:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  5. 2020-06-16T08:47:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  6. 2020-06-17T10:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  7. 2020-06-17T10:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  8. 2020-06-18T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  9. 2020-06-18T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  10. 2020-06-27T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  11. 2020-06-30T11:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  12. 2020-07-15T17:23:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  13. 2020-07-22T15:01:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  14. 2020-07-22T17:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  15. 2020-07-23T11:15:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  16. 2020-07-23T11:15:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  17. 2020-07-23T21:33:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  18. 2020-08-04T10:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  19. 2020-08-18T12:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  20. 2020-08-20T20:20:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  21. 2020-10-08T12:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  22. 2020-10-14T22:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  23. 2020-10-14T22:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  24. 2020-10-16T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  25. 2020-10-16T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  26. 2020-10-16T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  27. 2020-10-16T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  28. 2020-10-21T11:56:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  29. 2020-10-29T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  30. 2020-10-29T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  31. 2020-12-09T10:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  32. 2020-12-18T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  33. 2021-01-07T01:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  34. 2021-01-08T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  35. 2021-01-08T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  36. 2021-01-16T20:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  37. 2021-01-16T20:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  38. 2021-01-29T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  39. 2021-05-03T18:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}
  40. 2021-05-04T08:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47221",
    "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.