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Recurso Especial Eleitoral — Impugnação ao Registro de Candidatura — TSE 06003048820206090001

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1e1585df9837029945eeab0134c90f0d33e93290a5f022891df4ab83864ba67

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003048820206090001 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1e1585df9837029945eeab0134c90f0d33e93290a5f022891df4ab83864ba67. SHA-256 do comentário: d7e7c2c722eed6b2a646784fd28451deee5368f9f07331740f34d37122d9f7f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-01-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-05-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-05-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  9. 2021-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2021-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2021-08-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2021-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  13. 2021-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  14. 2021-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  15. 2021-08-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  16. 2021-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  17. 2021-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2021-09-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-02 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.678890535Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-12-14T14:33:01.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1e1585df9837029945eeab0134c90f0d33e93290a5f022891df4ab83864ba67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-14 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-06
Documento (TPU 581)
2021-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-05
Publicação (TPU 92)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-14T16:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-01-11T18:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2021-02-18T14:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-04-16T16:05:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-05-03T16:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2021-05-28T18:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-12-14T14:33:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-12-14T14:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-12-14T14:33:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-14T16:38:49.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-12-14T16:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-12-15T17:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-17T18:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-12-18T11:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-12-18T11:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-12-18T11:24:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2021-02-11T12:53:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  18. 2021-02-11T12:53:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-02-18T18:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-02-18T18:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-02-18T18:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-18T18:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-18T18:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-02-18T18:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-02-19T17:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-02-19T17:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-02-19T17:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2021-02-19T17:27:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-20T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-02-22T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2021-02-24T23:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-02-25T21:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-03-01T16:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-03-01T16:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-03-01T16:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-03-01T16:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-03-01T16:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-01T19:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-03-01T19:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-03-01T19:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.