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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Erro de Procedimento — TJSC 00008619720158240104

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Vara �nica da Comarca de AscurraGrau: JEData de ajuizamento: 2015-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d66d5a2d13b6c74b6629a563efd3804e02714c19cd2c858fb8a278be8ed2b4a0

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008619720158240104 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Ascurra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d66d5a2d13b6c74b6629a563efd3804e02714c19cd2c858fb8a278be8ed2b4a0. SHA-256 do comentário: 725fdeb1c41f95237ec0a1578e94f78fc8dbc6efadb51d5092c6c638c8deb3be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-08-16 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-05-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-10-16 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-05-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2019-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-09-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-10-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-10-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2019-10-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2020-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2020-03-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-23 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:12:30.470000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150713155023
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d66d5a2d13b6c74b6629a563efd3804e02714c19cd2c858fb8a278be8ed2b4a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-13 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Documento (TPU 581)
2020-03-05
Definitivo (TPU 246)
2020-02-28
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-10-18
Petição (TPU 85)
2019-10-14
Publicação (TPU 92)
2019-10-10
Documento (TPU 581)
2019-10-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-23T15:38:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2017-10-16T14:01:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-05-02T14:27:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2016-08-16T18:00:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2016-05-19T18:51:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2015-07-13T15:56:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2020-03-05T15:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-03-05T15:26:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-02-28T20:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-20T06:30:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-18T14:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-10-14T12:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-10-10T16:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-10-03T18:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2019-09-27T15:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-26T16:19:45.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-09-26T16:19:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2019-09-23T13:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2019-09-23T13:42:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-09-10T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-09-10T16:21:48.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-09-10T16:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-09-04T19:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2019-07-15T12:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-07-11T12:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-07-09T18:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-07-09T18:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-07-09T18:16:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-07-09T18:14:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  30. 2018-09-18T18:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2018-09-13T12:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-09-13T12:08:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-09-10T15:21:28.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-09-10T15:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-07-03T18:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-07-03T07:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-03T07:03:03.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-07-02T16:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-06-21T15:35:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-06-21T15:33:49.000Z — Documento (TPU 581)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.