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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00023229319978260132

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE CATANDUVAGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc76d02342781bfe776d68ff8d5158c75ec32d1c713ccc3802a49dbbd2df8593

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023229319978260132 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE CATANDUVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc76d02342781bfe776d68ff8d5158c75ec32d1c713ccc3802a49dbbd2df8593. SHA-256 do comentário: 98a9d096bfdae7bdf1c175e3a4805e689c8a7a9539de47dcfdceb9fa27a739d9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2009-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2013-07-10 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2019-12-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  6. 2020-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2021-01-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2021-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-01-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2022-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2023-02-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2023-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  14. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2023-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2023-03-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2023-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:17:31.785528840Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-10-21T10:30:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc76d02342781bfe776d68ff8d5158c75ec32d1c713ccc3802a49dbbd2df8593

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-07 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Petição (TPU 85)
2023-04-04
Recebimento (TPU 132)
2023-03-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-06
Publicação (TPU 92)
2023-03-03
Publicação (TPU 92)
2023-03-03
Remessa (TPU 123)
2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-02
Republicação (TPU 928)
2023-03-02
Remessa (TPU 123)
2023-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-24
Publicação (TPU 92)
2023-02-23
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-08-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-12-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2007-03-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-04-18T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2007-04-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-06-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-08-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-08-22T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-08-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-09-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-10-19T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  17. 2007-10-19T14:11:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2007-10-19T14:16:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  19. 2007-10-19T14:18:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2009-06-01T13:51:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2009-06-01T13:52:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-06-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2009-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2009-06-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2009-06-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-07-24T12:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-08-04T14:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2009-08-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-08-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-08-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2009-08-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2009-09-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2009-09-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2011-04-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-04-27T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2011-04-27T17:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2011-04-27T17:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2012-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-07-25T14:23:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.