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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00085403620148260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae312b38b7225d1687ace6f515c3cdff63c53be34e1c8adfc323289d0600d27f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085403620148260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 162 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ae312b38b7225d1687ace6f515c3cdff63c53be34e1c8adfc323289d0600d27f. SHA-256 do comentário: 40332608822d4df34c9180b3b20f3f47676b891ffac48f45e25db8f4b269b1b8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-06-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  3. 2017-01-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2017-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2017-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  6. 2017-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  7. 2017-01-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2017-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  9. 2017-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2017-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2017-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  12. 2017-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  13. 2017-03-10 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  14. 2017-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  15. 2017-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  16. 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  18. 2022-02-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:05:53.909398364Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140618151440
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ae312b38b7225d1687ace6f515c3cdff63c53be34e1c8adfc323289d0600d27f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-06-18 a 2022-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-02
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-26
Documento (TPU 581)
2017-04-26
Documento (TPU 581)
2017-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-10
Documento (TPU 581)
2017-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2017-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-18T17:13:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-06-23T09:20:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-06-23T09:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-06-24T08:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-06-27T09:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-07-11T15:31:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2014-07-18T17:34:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-08-06T15:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-10-06T12:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-10-07T08:00:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-10-08T10:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2014-10-17T14:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-10-24T14:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-10-24T15:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-10-31T22:39:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-11-25T16:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-26T08:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-03T14:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-12-19T20:09:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-01-19T15:17:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-03-31T10:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-04-01T09:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-04-06T13:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-04-15T14:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2015-04-17T16:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-04-24T15:37:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2015-07-16T16:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-07-17T08:54:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-07-20T11:20:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-07-20T14:25:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-07-22T12:20:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2015-08-05T13:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-06T08:38:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-13T15:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-08-13T18:14:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2015-08-31T11:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2015-09-02T15:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2015-11-25T11:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-11-27T08:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-12-01T13:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.