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TJAL — 07418760620138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b71732c7aa7c9618acd919999e43872d1d744cb81958da7abf801a5f84e9c6ee

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-10 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-05: Publicação (TPU 92)
2023-09-04: Desistência (TPU 463)
2023-09-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-12: Conclusão (TPU 51)
2023-07-12: Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12: Conclusão (TPU 51)
2023-07-04: Petição (TPU 85)
2023-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-12T13:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

2023-02-09T17:31:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-13T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-29T20:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-04T23:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-19T08:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-09-24T14:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-06-26T13:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-10-28T16:39:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-05-26T12:02:15.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-02T09:21:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-07-04T18:21:48.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-06-13T18:42:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-29T19:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-02-09T19:05:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-04-12T22:42:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-24T17:03:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-06-13T16:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2020-11-03T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-06-24T09:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-29T19:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-24T17:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-12T22:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-20T01:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-09T19:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-03-07T01:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-24T03:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-04-23T01:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-06-13T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-03-18T11:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-10-29T19:24:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2022-04-12T21:33:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2016-12-19T15:14:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2014-01-10T12:09:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-09-24T13:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-24T15:56:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2018-06-13T18:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-07-12T13:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-04T12:26:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-10-30T09:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80026930220198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJBA
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
STJ — 00003533719998260176 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / PRESIDÃNCIA
TJBA — 80027026120198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJBA
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJAL — 08030507420178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
TJAL — 08033876320178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00261393520148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00264433420148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAP — 00031052120238030001 — Execução Fiscal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJAP
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá