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TJMS — 00001964920108120053

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara Criminal - Infância e JuventudeGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58d92ff77cc9c37a931103ca74c445902878c43a74c78d5e53732e8e5955dc92

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 323 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-26 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07: Definitivo (TPU 246)
2023-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-03: Documento (TPU 581)
2023-04-03: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Definitivo (TPU 246)
2023-03-21: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-09: Definitivo (TPU 246)
2020-03-09: Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-06: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 9742

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 323. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-03-26T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-05-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-05-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
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2010-06-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2010-06-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2010-06-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2010-06-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
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    "codigo": "3515",
    "nome": "Vara Única"
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2010-07-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3515",
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  }
}

2010-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3515",
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  }
}

2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3515",
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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3515",
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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3515",
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2010-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ],
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2010-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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  }
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2010-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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}

2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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}

2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3515",
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  }
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2010-07-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPI — 00001780220208180056 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Classe processual: Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
TJPA — 00003090520128140044 — Inquérito Policial · 2012-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJGO — 00183793120208090076 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Classe processual: Execução da Pena / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
TJMS — 00002096520148120002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª Vara Criminal
TJPE — 00000275720218170370 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2021-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO - CABO DE SANTO AGOSTINHO
TJPE — 00000274020198170560 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Classe processual: Execução da Pena / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
TJPA — 00002826320198140048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Classe processual: Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
TJAM — 40049873320178040000 — Revisão Criminal · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAM
- Classe processual: Execução da Pena / Revisão Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal - Infância e Juventude / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS