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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT2 00004597620145020051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 51ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4addf0fc5b062b213ab8d6c5cd63fa268475923dd98293e0a1e37ed5547980c9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  3. 2021-09-29 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  4. 2022-05-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  5. 2022-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2022-07-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  7. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  8. 2022-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  9. 2022-08-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  10. 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  11. 2023-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  12. 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  13. 2023-07-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  14. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  15. 2023-10-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  16. 2025-10-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  17. 2025-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  18. 2025-10-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização/Dobra/Terço Constitucional» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2021-09-29 relativo a «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-05 para o assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 292 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-26 a 2025-10-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-23
Definitivo (TPU 246)
2025-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-09
Publicação (TPU 92)
2025-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-10-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-10-08
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-08
Conclusão (TPU 51)
2023-10-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Transferência | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Equiparação Salarial | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tempo de Exposição | Lixo Urbano | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Eletricitário | Pedido de Demissão | Ente Público | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 292. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2019-02-20T05:26:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2019-02-20T05:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2019-02-20T05:26:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2019-02-20T05:26:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2019-02-20T05:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2019-02-20T05:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2019-02-20T05:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2019-02-20T05:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2019-04-03T16:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2019-04-09T00:48:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2019-04-09T02:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2019-04-09T02:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2019-04-09T02:53:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2019-04-12T15:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2019-04-13T03:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2019-04-13T03:25:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2019-04-13T03:25:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2019-04-13T03:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2019-04-16T16:55:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2019-04-24T09:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2019-04-24T09:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2019-05-01T02:13:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2019-05-01T02:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2019-05-01T02:53:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2019-05-07T03:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2019-05-07T03:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2019-05-16T02:59:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2019-05-16T02:59:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2019-05-24T02:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2019-05-27T19:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2019-06-04T19:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2019-06-05T01:14:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2019-06-07T02:09:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2019-06-07T02:09:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2019-06-08T01:59:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2019-06-08T01:59:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2019-06-13T09:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2019-07-03T01:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2019-07-03T01:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29950",
    "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.