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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00055389420108260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e915205c5002c33992a7e22d1052e16986e54910db04b910963ad2104dce980

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2011-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2011-06-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2012-09-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2012-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2012-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2014-02-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2018-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2018-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2018-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2023-09-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2023-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-09-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:13:16.163824298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-04-13T11:19:02.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e915205c5002c33992a7e22d1052e16986e54910db04b910963ad2104dce980

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-28 a 2023-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-26
Definitivo (TPU 246)
2023-09-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-26
Definitivo (TPU 246)
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-14
Recebimento (TPU 132)
2018-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-05-09
Prescrição (TPU 11878)
2018-05-09
Recebimento (TPU 132)
2018-04-17
Conclusão (TPU 51)
2018-03-07
Recebimento (TPU 132)
2018-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-04-13T15:15:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-04-28T10:11:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-04-28T11:36:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-05-14T14:21:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-07-12T09:39:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-07-12T11:18:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2010-07-16T13:56:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-10-07T08:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-10-07T11:17:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2010-11-08T13:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-12-15T09:16:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-12-15T10:34:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-12-16T09:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2011-06-08T17:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  30. 2012-10-03T09:12:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-10-03T12:05:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-11-08T15:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-08T15:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2012-12-10T10:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-12-10T10:38:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-02-07T15:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.