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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00002104020164013908

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b772b1f1831adfb6143d73965e18e4a620535441b6b39c99f60246f1f8a64b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5b772b1f1831adfb6143d73965e18e4a620535441b6b39c99f60246f1f8a64b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2019-08-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2020-07-27 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2020-09-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2020-10-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2025-01-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2025-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2025-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2025-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-31 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «Contribuições Sociais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:28:22.506000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160118161555
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5b772b1f1831adfb6143d73965e18e4a620535441b6b39c99f60246f1f8a64b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-18 a 2025-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-15
Definitivo (TPU 246)
2025-01-15
Documento (TPU 581)
2025-01-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-01-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-14
Conclusão (TPU 51)
2025-01-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-06
Petição (TPU 85)
2020-10-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-09-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-18T16:18:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
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  2. 2016-01-21T14:59:07.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16821",
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  3. 2016-03-02T15:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  4. 2016-04-25T11:56:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  5. 2016-06-29T11:04:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  6. 2017-01-09T09:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  7. 2017-01-30T15:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  8. 2017-08-01T12:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  9. 2017-08-09T17:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  10. 2018-05-17T16:11:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  11. 2018-06-12T17:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  12. 2018-07-11T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
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  }
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  13. 2019-08-05T10:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  14. 2020-07-27T09:16:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  15. 2016-01-21T14:59:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  16. 2016-01-21T16:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  17. 2016-04-01T11:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  18. 2016-04-01T11:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  19. 2016-05-31T13:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  20. 2016-09-09T17:55:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  21. 2016-09-20T15:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  22. 2016-09-20T15:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  23. 2016-09-22T17:12:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  24. 2016-10-07T16:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  25. 2016-10-10T15:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  26. 2016-12-19T17:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  27. 2017-01-12T14:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  28. 2017-02-10T19:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  29. 2017-02-14T15:48:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  30. 2017-02-22T11:44:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
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  31. 2017-06-20T13:50:16.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  32. 2017-06-20T13:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2017-06-22T10:33:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  34. 2017-08-01T09:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  35. 2017-08-03T16:08:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  36. 2017-09-20T18:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
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  37. 2017-09-20T20:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-09-25T16:39:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  39. 2017-10-24T14:10:10.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}
  40. 2017-11-07T12:48:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16821",
    "nome": "Vara Única de Itaituba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.