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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001426120135030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b764e58b033efd527bad96967cce18a99b27aaf873b64c6b8d94ceec81e735

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001426120135030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2021-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 43b764e58b033efd527bad96967cce18a99b27aaf873b64c6b8d94ceec81e735. SHA-256 do comentário: 3cef8f2f26d5d2aacbb4ad2abfafec709e85c46630d20e93a69153572e7742b9.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2016-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2018-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2018-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2018-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2018-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2018-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2019-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2019-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2019-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2019-05-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2019-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2019-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  16. 2019-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2019-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2021-07-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:04.779296016Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 43b764e58b033efd527bad96967cce18a99b27aaf873b64c6b8d94ceec81e735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2021-07-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-04-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2017-01-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2017-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2017-08-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2017-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2017-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.