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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJRS 00919299620168210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a35024d3ac2f38fe29b16ecd43ac5e90ccc148fa14d6d93c722de7152b09a85e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00919299620168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a35024d3ac2f38fe29b16ecd43ac5e90ccc148fa14d6d93c722de7152b09a85e. SHA-256 do comentário: 3cde51d22799052aee91243be0952b250550dbaa16388c1d872b3671be286d20.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2016-06-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-08-10 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-12-15 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-02-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2017-06-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2017-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-07-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2017-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2017-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2017-11-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2017-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2017-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-12-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-11-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:38:17.985392612Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a35024d3ac2f38fe29b16ecd43ac5e90ccc148fa14d6d93c722de7152b09a85e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-10 a 2017-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-21
Definitivo (TPU 246)
2017-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-21
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2017-11-21
Recebimento (TPU 132)
2017-11-13
Recebimento (TPU 132)
2017-11-10
Recebimento (TPU 132)
2017-07-11
Remessa (TPU 123)
2017-07-10
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-09
Conclusão (TPU 51)
2017-06-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-07T12:19:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-08-10T17:05:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  3. 2017-02-16T14:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2017-07-11T16:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2016-05-10T15:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2016-05-18T17:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-05-20T15:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-05-25T15:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-05-25T17:21:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-05-30T09:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-06-03T16:48:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-06-03T16:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-11T15:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-08-11T15:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-08-12T15:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-10-05T14:04:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-11-10T14:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-12-13T15:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-12-13T15:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-12-14T09:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-12-15T13:48:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  22. 2016-12-19T13:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-24T09:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2017-01-24T09:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-01-26T17:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-01-27T10:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2017-02-15T17:26:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-03-14T10:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-14T10:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2017-03-15T10:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-03-17T11:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-17T16:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-03-23T14:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-04-20T16:58:56.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-04-24T13:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-04-25T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-05-05T11:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-22T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-05-22T11:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-06-08T16:51:14.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.