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Execução Fiscal — Recuperação judicial e Falência — TJBA 07006146520198050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 258fcbe2fb5bb171fe0c4326d4e952f0c9f97836211f03df3f35e0e624a76057

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 258fcbe2fb5bb171fe0c4326d4e952f0c9f97836211f03df3f35e0e624a76057
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-28 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-11-05 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-11-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-12-26 — Devolvidos os autos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 6 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-28 a 2020-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-24
Provisório (TPU 245)
2019-12-26
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2019-11-20
Reativação (TPU 849)
2019-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-31
Recebimento (TPU 132)
2019-08-28
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–6 de 6. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49623",
    "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  2. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49623",
    "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  3. 2019-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49623",
    "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  4. 2019-11-20T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49623",
    "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  5. 2019-12-26T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49623",
    "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  6. 2020-01-24T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49623",
    "nome": "2ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.