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TJAM — 06352843920178040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e MunicipalGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f76744e568cfc72bb58dba4879261fba9c1322537011768ecf3892fedc0ab4f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-30 a 2021-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Documento (TPU 581)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Petição (TPU 85)
2021-07-20: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Promoção / Ascensão

Ver outros registros do assunto TPU 10236

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-09-30T09:51:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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2017-09-30T09:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2017-10-02T09:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-01T15:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-07T13:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-07T13:39:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-09T11:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-11-10T13:48:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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2017-11-13T09:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-14T11:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-17T10:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-11-17T10:55:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-19T11:17:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
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2017-12-19T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
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2018-01-16T13:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
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2018-01-17T11:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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2018-01-17T13:19:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "75553",
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2018-01-18T10:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-18T10:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-02-08T15:27:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2018-02-09T09:36:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-20T10:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
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2018-02-20T10:24:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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2018-03-09T21:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-12T08:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    "codigo": "75553",
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2018-04-02T12:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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2018-04-03T09:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T12:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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2018-04-05T12:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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2018-04-09T11:00:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
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2018-04-13T07:23:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
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2018-04-23T11:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}

2018-04-23T11:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}

2018-04-23T11:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}

2018-05-03T13:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}

2018-05-04T12:34:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}

2018-05-04T15:12:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}

2018-05-10T08:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}

2018-05-10T08:32:42.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}

2018-05-10T17:05:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "75553",
    "nome": "1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRO — 70035358820178220014 — Cumprimento de sentença · 2017-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRO
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
TRF5 — 00415548620234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJRR — 08014286820248230020 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2024-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08014096220248230020 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2024-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00004276120238160004 — Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · 2025-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
TJRR — 08014182420248230020 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2024-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAM — 06213876520228040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 4ª TURMA RECURSAL
TJAM — 05082070320248040001 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-28 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal / 4ª TURMA RECURSAL