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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TRF6 00097907920064013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1342d8c107666a1a3e096e4b2b222b2a10615a3c92d5e2ec645a44b2a69f411

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c1342d8c107666a1a3e096e4b2b222b2a10615a3c92d5e2ec645a44b2a69f411
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2010-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2010-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2011-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-06-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2012-07-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2012-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2013-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2013-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2013-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2013-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-03-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-08-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2025-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2025-08-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-27 a 2025-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-26
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-13
Conclusão (TPU 51)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-05-30
Confirmada (TPU 12266)
2025-05-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-20
Recebimento (TPU 132)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2017-01-31
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-03-27T14:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2006-03-28T13:05:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2006-04-06T15:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-08-31T15:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2006-09-22T14:54:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2006-11-17T14:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2006-11-21T10:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2006-11-21T10:27:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-12-19T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2007-09-28T16:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  11. 2007-10-31T13:02:27.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  12. 2007-12-13T13:57:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-12-14T15:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-03-27T13:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  15. 2009-03-13T14:12:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2009-03-17T12:18:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2009-05-18T17:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  18. 2009-11-04T15:43:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2009-11-05T14:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2009-11-16T19:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
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      "valor": 204
    }
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  21. 2009-11-16T19:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2010-07-07T13:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  23. 2010-08-02T19:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  24. 2011-04-15T14:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2011-04-18T11:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-05-20T18:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  27. 2012-06-14T14:51:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-06-15T16:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2012-06-15T16:27:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-07-02T17:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2012-07-02T19:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2013-02-25T13:30:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2013-02-25T15:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2013-02-25T15:39:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-03-18T15:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2013-03-18T15:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2013-10-24T10:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2013-12-18T14:05:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  40. 2025-06-03T13:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.