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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJMT 00002930720138110042

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f22a44e5d206c3047bea46d0c7c3775ac8284cf57a0354477edf15e042db29d8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 482 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  2. 2018-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  3. 2025-03-24 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  4. 2025-06-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2025-07-30 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  6. 2026-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  7. 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  8. 2026-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  9. 2026-03-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  10. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  11. 2026-03-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  12. 2026-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  13. 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/276/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  14. 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/277/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  15. 2026-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  16. 2026-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  17. 2026-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  18. 2026-07-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-06 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/420
  3. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-06-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/202

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 482 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-09 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-06
Conclusão (TPU 51)
2026-05-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-25
Mandado (TPU 106)
2026-04-25
Petição (TPU 85)
2026-04-23
Mandado (TPU 985)
2026-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-31
Petição (TPU 85)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 482. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T18:28:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  2. 2013-01-10T17:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
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  }
}
  3. 2013-01-11T18:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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  }
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  4. 2013-01-15T12:16:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
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  5. 2013-04-26T14:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
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  6. 2013-05-10T16:43:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6387",
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  7. 2013-05-10T17:07:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
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  8. 2015-05-14T15:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-06-02T15:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
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  10. 2015-06-11T17:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
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  11. 2015-11-30T14:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  12. 2015-12-03T13:35:48.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-12-03T13:35:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
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  }
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  14. 2015-12-03T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "6387",
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  }
}
  15. 2015-12-03T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
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  }
}
  16. 2015-12-08T16:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
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  }
}
  17. 2016-05-09T16:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
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  18. 2016-06-07T15:39:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
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  }
}
  19. 2016-06-10T13:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2016-06-20T09:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2016-06-22T13:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2016-09-15T16:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2017-01-18T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2017-01-18T16:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2017-07-11T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2017-07-11T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2017-07-11T16:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2017-07-14T14:07:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2017-07-19T17:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2017-08-07T17:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  31. 2017-08-07T17:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  32. 2017-08-07T17:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6387",
    "nome": "Décima Segunda Vara Criminal - Comarca da Cuiabá - SDCR"
  }
}
  33. 2017-09-12T18:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2017-10-19T07:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-10-19T07:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2017-10-19T14:50:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2017-10-24T12:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2017-10-30T20:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2017-10-30T20:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2017-12-05T13:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.