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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-PE 00028155120106170029

Classe: Execução FiscalOrgao: CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0927a3747e342aebf0681f1d9105b6e3da236757fd7a9e15f1a4474964e66e27

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-10-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  3. 2012-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  4. 2014-03-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  5. 2019-07-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2019-10-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2021-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2021-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2021-09-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2021-10-05 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2021-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-11-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  13. 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2024-05-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2024-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2024-05-29 — Petição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2024-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2011-10-06 para o assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  2. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  3. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/146

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-07-12 a 2025-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-20
Documento (TPU 581)
2024-06-12
Provisório (TPU 245)
2024-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-29
Petição (TPU 85)
2024-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-23
Documento (TPU 581)
2024-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-21
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-07-12T11:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2010-07-12T14:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2011-09-08T10:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2011-09-20T14:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2011-11-22T14:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2011-11-25T11:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2011-12-20T14:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2012-03-02T12:32:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2012-11-20T17:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2013-04-18T14:33:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2013-06-12T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2013-06-13T09:42:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2013-09-24T08:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2013-10-22T11:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2013-12-19T08:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  16. 2014-02-21T08:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  17. 2017-11-22T15:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  18. 2019-05-30T07:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-07-30T13:48:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2020-08-31T09:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2021-05-03T13:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2021-08-23T14:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2021-09-02T10:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2021-09-02T10:49:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2021-10-08T09:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-06T09:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-20T13:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28839",
    "nome": "CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2010-07-19T11:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2010-07-25T11:41:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2011-08-03T09:53:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2011-08-10T11:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2011-08-31T14:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2011-09-01T13:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2011-09-02T12:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2011-09-02T12:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2011-09-05T14:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
}
  37. 2011-09-08T10:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
  }
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  38. 2011-09-20T14:06:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
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  39. 2011-09-20T14:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
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  40. 2011-11-08T14:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "28840",
    "nome": "29ª Zona Eleitoral"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.