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Execução Fiscal — Dívida Ativa não-tributária — TJRS 00182418620098210053

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Judicial - GuaporéGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee445ef23fb8c92f31c58a618b6034d071baa2f98127145fe19538f95d17bdec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ee445ef23fb8c92f31c58a618b6034d071baa2f98127145fe19538f95d17bdec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2009-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2010-05-04 — Apensamento; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2010-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2010-05-26 — Apensamento; Impugnação ao cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa não-tributária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-26 a 2021-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-06
Definitivo (TPU 246)
2021-06-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-16
Recebimento (TPU 132)
2010-05-26
Apensamento (TPU 135)
2010-05-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-05-04
Apensamento (TPU 135)
2010-01-28
Recebimento (TPU 132)
2009-11-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-09-22
Recebimento (TPU 132)
2009-05-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-05-26T20:35:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-06-15T15:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2009-11-09T07:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2010-05-04T19:24:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ]
}
  5. 2010-05-21T09:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2010-05-26T15:03:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ]
}
  7. 2009-09-22T11:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-01-28T15:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-06-16T15:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2021-06-15T14:59:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  11. 2021-06-15T15:00:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2021-10-06T11:42:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.