TJRN — 00044283519968200001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4afdf2cbb48342f909bf88a6cfa47562fa88fb18a5306418a1916a635511bf25

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Multas e demais Sanções

• Ver outros registros do assunto TPU 10395

Movimentações públicas

1. 1999-11-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

2. 2001-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

3. 2001-01-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

4. 2001-08-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

5. 2005-07-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

6. 2007-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

7. 2007-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Edital",
         "valor": 229
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

8. 2007-07-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

9. 2007-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "4769",
       "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
     }
   }

10. 2008-02-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

11. 2008-02-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

12. 2008-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

13. 2008-09-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

14. 2008-10-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

15. 2008-10-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

16. 2009-01-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

17. 2009-01-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

18. 2009-05-05T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

19. 2009-05-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

20. 2011-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

21. 2014-05-27T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

22. 2014-05-27T17:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

23. 2014-06-05T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

24. 2014-07-14T09:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

25. 2014-07-14T09:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

26. 2014-10-17T10:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

27. 2014-10-28T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

28. 2014-11-18T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

29. 2014-11-25T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

30. 2015-02-02T11:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

31. 2015-02-02T12:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

32. 2015-08-04T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

33. 2016-05-18T09:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

34. 2016-11-30T09:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

35. 2017-11-09T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

36. 2018-01-15T17:14:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

37. 2018-01-23T09:05:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

38. 2019-04-30T13:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

39. 2019-08-07T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

40. 2019-11-27T09:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

41. 2020-02-04T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

42. 2020-10-09T09:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

43. 2020-10-13T10:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

44. 2020-10-13T10:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

45. 2020-10-19T12:27:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

46. 2021-08-06T10:54:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

47. 2022-10-17T17:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

48. 2022-11-16T16:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

49. 2022-11-16T16:28:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

50. 2023-03-20T08:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

51. 2023-04-24T11:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

52. 2023-04-24T12:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

53. 2023-10-20T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

54. 2023-11-19T16:43:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

55. 2023-11-19T16:43:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

56. 2024-02-16T13:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

57. 2024-02-16T13:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

58. 2024-03-18T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

59. 2024-04-03T08:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

60. 2024-05-28T10:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

61. 2024-07-03T10:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

62. 2024-07-05T07:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

63. 2024-08-12T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

64. 2024-09-26T07:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

65. 2024-09-26T07:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

66. 2024-10-01T10:46:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

67. 1999-11-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

68. 2001-01-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

69. 2005-07-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

70. 2006-08-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

71. 2007-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

72. 2007-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

73. 2007-12-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

74. 2008-01-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

75. 2008-07-31T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

76. 2008-08-15T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

77. 2008-08-22T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

78. 2008-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

79. 2008-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

80. 2009-01-15T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

81. 2009-01-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

82. 2009-01-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

83. 2009-04-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

84. 2013-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

85. 2013-01-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

86. 2013-01-16T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

87. 2014-05-28T10:19:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

88. 2014-05-30T08:46:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

89. 2014-06-11T11:18:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

90. 2014-07-11T10:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

91. 2014-09-15T10:00:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

92. 2014-09-24T12:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

93. 2014-12-10T09:32:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

94. 2014-12-18T13:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

95. 2015-03-12T19:33:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

96. 2015-03-26T09:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

97. 2017-11-20T15:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

98. 2018-01-10T08:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

99. 2018-01-10T08:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4769",
        "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
      }
    }

100. 2019-03-12T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

101. 2019-03-12T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

102. 2019-04-03T10:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

103. 2020-01-31T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

104. 2020-02-04T13:04:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

105. 2020-10-08T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

106. 2020-10-08T13:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

107. 2021-01-12T14:14:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

108. 2021-09-20T08:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

109. 2022-09-01T10:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

110. 2023-07-25T12:21:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

111. 2024-04-30T16:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

112. 2024-07-05T14:15:07.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

113. 2024-09-26T15:50:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

114. 2024-09-27T14:35:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }

115. 2024-09-27T14:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
     Detalhes estruturados do andamento

     {
       "orgaoJulgador": {
         "codigo": "4769",
         "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA"
       }
     }