TRE-BA — 06000414020236050073
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Requerimento
Movimentações públicas
- 2023-12-12T15:02:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2023-12-15T10:44:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30595", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-01-25T08:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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