TRT4 — 00008621220135040023

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-27

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Assuntos

FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Restituição/Indenização de Despesas | Custas / Emolumentos | Honorários na Justiça do Trabalho | Acúmulo de Função | Reflexos | Assédio Moral | Integração em Verbas Rescisórias

Movimentações públicas

  1. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  2. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  3. 2013-07-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  4. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  5. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  6. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Embargos de declaração",
          "valor": 49
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  7. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  8. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  9. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  10. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso adesivo",
          "valor": 63
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  11. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso adesivo",
          "valor": 63
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  12. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso ordinário",
          "valor": 69
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  13. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  14. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  15. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  16. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  17. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  18. 2020-08-09T19:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  19. 2020-10-05T12:05:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  20. 2020-10-05T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  21. 2020-10-05T18:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  22. 2020-10-05T18:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  23. 2020-10-07T01:45:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  24. 2020-10-07T01:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  25. 2020-10-07T01:45:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  26. 2020-10-07T01:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  27. 2020-10-16T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  28. 2020-10-16T00:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  29. 2024-02-19T10:29:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  30. 2024-02-19T10:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  31. 2024-02-19T11:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  32. 2024-02-19T11:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  33. 2024-02-20T01:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  34. 2024-02-20T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  35. 2024-02-20T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  36. 2024-02-20T01:33:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  37. 2024-03-13T17:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  38. 2024-03-14T11:31:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  39. 2024-03-20T13:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  40. 2024-03-20T15:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  41. 2024-03-21T01:23:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  42. 2024-03-21T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  43. 2024-03-25T11:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  44. 2024-03-26T14:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  45. 2024-03-26T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  46. 2024-04-02T03:54:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  47. 2024-04-02T03:54:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  48. 2024-04-16T22:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  49. 2024-04-17T11:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  50. 2024-04-17T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  51. 2024-04-17T15:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  52. 2024-04-17T15:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  53. 2024-04-18T01:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  54. 2024-04-18T01:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  55. 2024-04-18T01:57:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  56. 2024-04-18T01:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  57. 2024-04-25T19:17:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  58. 2024-04-26T12:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  59. 2024-04-26T13:56:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  60. 2024-04-26T18:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  61. 2024-04-29T13:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  62. 2024-04-30T03:58:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  63. 2024-04-30T03:58:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  64. 2024-06-13T04:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  65. 2024-08-13T09:31:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  66. 2024-08-15T17:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  67. 2024-08-15T17:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  68. 2024-08-15T18:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  69. 2024-08-15T18:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  70. 2024-08-16T04:45:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  71. 2024-08-16T04:45:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  72. 2024-08-16T04:45:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  73. 2024-08-16T04:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  74. 2024-08-19T14:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  75. 2024-08-19T15:06:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  76. 2024-08-19T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  77. 2024-08-19T16:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  78. 2024-08-20T04:33:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  79. 2024-08-20T04:33:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  80. 2024-08-20T04:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  81. 2024-08-20T04:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  82. 2024-08-22T17:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  83. 2024-08-22T17:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  84. 2024-09-02T13:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  85. 2024-09-02T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  86. 2024-09-02T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  87. 2024-09-04T05:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  88. 2024-09-04T05:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  89. 2024-09-04T05:40:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  90. 2024-09-04T05:40:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  91. 2024-09-10T15:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  92. 2024-09-12T00:13:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  93. 2024-09-12T09:11:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  94. 2024-09-13T05:25:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  95. 2024-09-13T05:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  96. 2024-09-24T11:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  97. 2024-10-01T08:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  98. 2024-10-02T03:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  99. 2024-10-02T03:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  100. 2024-10-12T00:16:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  101. 2024-10-23T14:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  102. 2024-10-23T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  103. 2024-10-23T16:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  104. 2024-10-24T03:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  105. 2024-10-24T03:43:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  106. 2024-10-24T03:43:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  107. 2024-10-24T03:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  108. 2024-10-29T11:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  109. 2024-11-09T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  110. 2024-11-14T11:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  111. 2024-11-14T11:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  112. 2024-11-18T04:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  113. 2024-11-18T04:29:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  114. 2024-11-28T00:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  115. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  116. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  117. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  118. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  119. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  120. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  121. 2019-11-13T11:36:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  122. 2020-08-09T19:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  123. 2020-08-09T19:42:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  124. 2020-10-05T13:58:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  125. 2020-10-05T18:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  126. 2020-10-16T10:18:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  127. 2024-02-19T10:28:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  128. 2024-02-19T10:29:27.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  129. 2024-02-19T11:36:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  130. 2024-03-20T15:11:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  131. 2024-03-26T14:19:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  132. 2024-04-17T15:21:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  133. 2024-04-26T18:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  134. 2024-08-15T17:39:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  135. 2024-08-15T18:21:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  136. 2024-09-02T13:47:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  137. 2024-09-02T17:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  138. 2024-09-30T21:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  139. 2024-10-08T15:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  140. 2024-10-23T16:00:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }
  141. 2024-11-28T12:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46967",
        "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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