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TRE-MT — 06002535520246110042

Classe: Representação EspecialOrgao: 42ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 411674026c5b45b597f5479ffaed7fabea2a7ad5b5ff855521f2ca70f7f2adba

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-07 a 2024-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-31
Definitivo (TPU 246)
2024-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-17
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-07T10:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-09-08T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2024-09-09T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-09T11:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2024-09-10T10:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2024-09-10T10:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2024-09-10T10:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2024-09-10T10:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2024-09-10T10:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  10. 2024-09-10T10:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-09-10T10:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  12. 2024-09-10T10:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
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  13. 2024-09-10T11:15:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2024-09-10T17:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2024-09-11T15:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  16. 2024-09-16T16:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2024-09-16T18:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  18. 2024-09-17T08:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  19. 2024-09-20T16:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2024-10-01T17:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-10-11T19:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2024-10-11T19:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  23. 2024-10-11T19:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  24. 2024-10-14T15:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2024-10-17T12:37:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2024-09-09T11:36:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-10-14T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-10-14T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-10-18T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-10-18T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-10-18T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-10-18T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-10-18T02:30:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-10-18T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2024-10-18T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2024-10-18T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-10-31T16:00:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2024-09-07T10:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2024-09-09T11:17:11.000Z — Liminar (TPU 792)
  40. 2024-09-09T11:17:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.