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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Grupo Econômico — TRT9 00000620620225090095

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇUGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7d238dbc6cef022d8774d42c2fdcba6b6573813a067708ddcef6de9041f03a9b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000620620225090095 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Grupo Econômico | Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Produtividade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7d238dbc6cef022d8774d42c2fdcba6b6573813a067708ddcef6de9041f03a9b. SHA-256 do comentário: de2d9c33b6c8eeb7da3449b43ff049aae15832c5eede1d555ec760ba025d6328.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e52e6bddc046581020d3eb9d6177eb3ffc490fb28fe07b81c64a5486e5b3878
  • Registro documental: 7d238dbc6cef022d8774d42c2fdcba6b6573813a067708ddcef6de9041f03a9b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  3. 2022-04-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2022-04-27 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  5. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  6. 2022-05-11 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2022-05-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2022-06-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2022-06-02 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2022-06-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2022-06-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  12. 2022-06-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2022-06-20 — Petição; Recurso ordinário (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2022-06-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2022-07-04 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2022-07-05 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2022-07-12 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2022-07-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-06-07 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Grupo Econômico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/123

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:35:45.987000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220120155926
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7d238dbc6cef022d8774d42c2fdcba6b6573813a067708ddcef6de9041f03a9b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-20 a 2022-07-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-12
Remessa (TPU 123)
2022-07-12
de Julgamento (TPU 12751)
2022-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-05
Petição (TPU 85)
2022-07-04
Petição (TPU 85)
2022-06-24
Publicação (TPU 92)
2022-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-24
Publicação (TPU 92)
2022-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-24
Publicação (TPU 92)
2022-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grupo Econômico | Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Produtividade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-20T15:59:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  2. 2022-01-20T16:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  3. 2022-01-21T14:40:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  4. 2022-01-21T14:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  5. 2022-01-21T14:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  6. 2022-01-21T14:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  7. 2022-01-21T14:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  8. 2022-01-22T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  9. 2022-01-22T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  10. 2022-01-27T02:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  11. 2022-01-27T02:31:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  12. 2022-02-01T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  13. 2022-02-08T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  14. 2022-03-03T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  15. 2022-03-03T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  16. 2022-03-03T13:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  17. 2022-03-04T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  18. 2022-03-04T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  19. 2022-03-04T01:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  20. 2022-03-04T01:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  21. 2022-03-04T01:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  22. 2022-03-04T01:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  23. 2022-03-04T01:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  24. 2022-03-04T01:32:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  25. 2022-03-14T14:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  26. 2022-03-14T15:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  27. 2022-03-15T17:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  28. 2022-03-16T13:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20342",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"
  }
}
  29. 2022-03-16T15:34:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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  30. 2022-03-16T16:47:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  31. 2022-03-21T13:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2022-03-22T15:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2022-03-22T16:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-03-23T01:25:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  35. 2022-03-23T01:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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  36. 2022-03-24T17:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2022-03-25T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2022-03-26T00:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2022-03-30T17:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2022-04-05T00:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.