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TRE-SP — 00000976120156260189

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2ef3e707301970d5ee5196e4de369cf5db173ed236bb410b6674e112a90b70a3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

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Movimentações públicas

2015-11-17T15:07:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T13:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T15:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T12:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T13:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-26T11:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-19T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-30T17:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-18T17:30:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-01-11T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-01T11:15:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-03-07T11:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T14:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-10-04T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-14T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-17T22:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T19:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-02T12:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T19:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-02-16T17:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-03-25T21:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T15:59:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2015-11-17T15:59:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T12:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-09-02T15:36:25.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-11-25T12:26:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-12-10T14:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-08-30T17:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-08-30T17:29:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-08-30T17:48:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-08-30T17:51:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-09-17T14:49:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-10-18T14:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-11-30T13:43:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-01T13:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-13T14:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T12:33:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-01-23T14:50:13.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-10-09T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T16:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-09T17:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-11T11:54:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T15:16:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T03:07:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-11-07T03:07:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2023-11-14T11:16:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-11-14T11:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-22T14:44:09.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-11-22T14:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-11-22T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-24T01:26:06.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-11-24T14:59:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-07T03:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-01-20T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-20T09:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-20T09:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-23T01:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-23T01:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T19:42:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-27T14:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-27T14:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-30T03:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T19:34:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-15T20:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T18:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T18:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2024-02-16T18:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
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2024-02-20T01:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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}
```

2024-02-20T01:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-27T03:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-22T14:42:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T19:54:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T19:54:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T20:52:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-25T21:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T19:26:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-26T19:27:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-17T16:00:03.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
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2019-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T13:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T15:18:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T12:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T12:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2019-08-27T10:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-09-20T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)

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2019-09-25T13:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-25T13:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-06T14:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T12:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-10T14:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14897",
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2019-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
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2019-12-19T12:42:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2021-08-30T16:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2021-08-30T17:08:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14897",
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2021-08-30T17:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2021-08-30T17:37:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2021-08-30T17:50:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2021-09-16T16:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2021-09-16T16:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2021-09-16T16:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2021-09-16T16:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
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}

2021-09-16T16:55:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-16T16:55:21.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)

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2021-10-18T17:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14897",
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2021-11-03T18:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-03T18:22:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T13:54:07.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-01T17:10:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2022-05-06T12:38:57.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2022-05-13T16:17:20.000Z — Documento (TPU 12270)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2022-05-13T16:19:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-11T13:38:45.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T21:29:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T12:29:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-23T12:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-03-03T14:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-03T14:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-05T11:19:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T11:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-13T11:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T15:09:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-22T15:51:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-22T16:02:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T12:18:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-09-12T14:01:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T11:32:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T11:32:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
```

2023-10-03T16:23:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2023-10-05T12:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
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2023-10-05T12:25:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
```

2023-11-14T11:33:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
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2023-11-22T14:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2023-11-22T14:40:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
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```

2023-12-06T16:33:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
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2024-01-19T15:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2024-01-19T15:28:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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```

2024-01-20T09:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
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2024-01-20T09:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2024-01-20T09:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2024-01-22T17:42:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2024-01-26T16:05:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
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2024-01-27T14:36:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2024-01-27T14:36:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}
```

2024-01-27T14:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
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2024-01-27T14:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
}

2024-01-27T14:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2024-01-29T16:08:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-02-15T19:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2024-02-15T19:57:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2024-02-16T10:24:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T18:47:04.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-02-16T18:47:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2024-02-16T19:26:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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2024-03-26T13:18:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
  }
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2024-03-26T13:18:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "189 ª ZONA ELEITORAL - ITANHAÉM"
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}
```

2024-03-26T19:28:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14897",
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2024-03-26T19:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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