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Carta Precatória Criminal — Intimação — TJRR 08010684720238230060

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44e8f51a59d33b3592e13580ddee350bdee2988373ed2f3fe9625e2210a28f4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 44e8f51a59d33b3592e13580ddee350bdee2988373ed2f3fe9625e2210a28f4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-31 — Petição; ADO (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-11-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-11-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-11-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-12-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-12-19 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2024-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2024-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-31 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Definitivo (TPU 246)
2024-02-26
Documento (TPU 581)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-16
Documento (TPU 581)
2023-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-19
Mandado (TPU 985)
2023-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06
Mandado (TPU 985)
2023-11-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-31T10:46:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-31T10:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-10-31T10:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-10-31T10:46:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-31T10:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2023-11-06T12:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-12-07T07:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-16T10:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-01-25T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  10. 2024-02-26T21:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-26T21:03:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  12. 2023-11-06T05:42:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  13. 2023-11-06T16:31:34.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
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  14. 2023-12-18T00:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}
  15. 2023-12-19T08:34:35.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  16. 2023-12-19T11:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
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  17. 2024-02-26T21:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2785",
    "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.