TRT24 — 00241989420205240006

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72f4b89f2722004d3cf1a5b5330a0169a69630d337a75a41dc321dc26f2b478e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acúmulo de Função | Alteração da Jornada | Férias Coletivas | Abono | Indenização por Dano Moral

• Ver outros registros do assunto TPU 13732
• Ver outros registros do assunto TPU 13766
• Ver outros registros do assunto TPU 13812
• Ver outros registros do assunto TPU 13832
• Ver outros registros do assunto TPU 14010

Movimentações públicas

1. 2020-03-11T17:41:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2020-03-16T11:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

3. 2020-05-29T16:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

4. 2020-05-29T17:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

5. 2020-06-02T00:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
6. 2020-06-02T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
7. 2020-06-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
8. 2020-06-26T16:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ]
   }

9. 2020-07-23T15:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

10. 2020-07-23T16:43:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ]
    }

11. 2020-08-28T14:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2020-08-29T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
13. 2020-08-29T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2020-09-14T18:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }

15. 2020-09-15T16:51:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }

16. 2020-09-15T16:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

17. 2020-09-15T18:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

18. 2020-09-15T18:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2020-09-17T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2020-09-17T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2020-09-17T01:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2020-09-17T01:21:54.000Z — Publicação (TPU 92)
23. 2020-09-23T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
24. 2020-09-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
25. 2020-09-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
26. 2020-10-19T16:37:23.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

27. 2020-10-19T19:02:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }

28. 2020-10-19T19:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

29. 2020-10-21T01:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2020-10-21T01:22:14.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2020-11-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
32. 2021-02-10T17:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

33. 2021-05-11T14:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

34. 2021-05-11T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

35. 2021-05-11T15:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

36. 2021-05-11T17:04:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ]
    }

37. 2021-05-11T17:04:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }

38. 2021-05-12T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
39. 2021-05-12T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
40. 2021-05-12T01:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
41. 2021-05-12T01:20:34.000Z — Publicação (TPU 92)
42. 2021-05-20T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
43. 2021-05-20T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
44. 2021-08-30T12:14:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

45. 2021-08-30T12:14:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
46. 2021-08-30T14:14:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
47. 2021-10-01T17:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

48. 2022-01-17T13:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

49. 2022-01-17T20:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

50. 2022-01-17T20:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

51. 2022-01-19T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
52. 2022-01-19T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
53. 2022-01-19T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
54. 2022-01-19T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
55. 2022-01-29T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
56. 2022-01-29T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
57. 2022-03-23T15:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

58. 2022-03-23T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

59. 2022-03-23T17:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

60. 2022-03-25T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
61. 2022-03-25T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
62. 2022-03-25T01:21:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
63. 2022-03-25T01:21:19.000Z — Publicação (TPU 92)
64. 2024-07-15T11:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

65. 2024-07-15T13:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

66. 2024-07-24T12:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

67. 2024-07-24T12:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

68. 2024-07-25T01:26:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
69. 2024-07-25T01:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
70. 2024-07-25T01:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
71. 2024-07-25T01:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)
72. 2024-08-02T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
73. 2024-08-02T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
74. 2024-08-05T17:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }

75. 2024-08-13T14:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

76. 2024-08-13T14:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

77. 2024-08-27T17:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

78. 2024-08-27T19:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

79. 2024-08-27T19:09:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

80. 2024-08-28T01:56:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
81. 2024-08-28T01:56:55.000Z — Publicação (TPU 92)
82. 2024-08-28T01:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
83. 2024-08-28T01:56:58.000Z — Publicação (TPU 92)
84. 2024-08-31T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
85. 2024-08-31T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
86. 2020-05-29T17:52:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
87. 2020-09-15T18:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
88. 2021-05-11T15:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
89. 2021-08-30T12:14:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
90. 2022-01-17T20:50:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
91. 2022-03-23T17:30:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
92. 2022-03-31T11:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
93. 2022-03-31T11:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
94. 2022-03-31T11:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
95. 2022-03-31T11:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
96. 2022-03-31T11:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
97. 2024-07-15T13:20:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
98. 2024-07-15T13:21:08.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
99. 2024-07-24T12:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
100. 2024-08-27T17:14:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
101. 2024-08-27T19:08:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
102. 2024-09-04T11:02:02.000Z — Definitivo (TPU 246)