Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — TSE 06003099320206260177

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3969394021301392fe3b429b4b3c31207f80b09c4297e6aa23d83b53e47035c8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-16 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2021-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-04-28 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-04-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2021-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2021-05-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2021-05-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2021-05-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2021-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2021-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:39.492763871Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-26T18:49:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3969394021301392fe3b429b4b3c31207f80b09c4297e6aa23d83b53e47035c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-26 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-01
Publicação (TPU 92)
2021-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-27T16:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-16T17:27:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-26T18:49:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-26T18:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-11-26T18:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-27T16:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-27T16:04:49.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-11-28T15:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-30T17:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-30T17:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2020-11-30T17:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2020-11-30T17:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-12-18T14:09:40.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  14. 2020-12-18T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-18T19:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-18T19:41:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-12-18T19:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-01-11T21:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2021-01-29T11:00:35.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-02-04T00:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2021-02-04T00:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2021-02-04T14:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2021-02-05T18:29:06.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-02-08T19:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2021-02-08T19:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2021-02-08T19:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-03-26T19:59:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2021-03-29T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-03-29T16:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-03-29T16:59:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  31. 2021-03-29T16:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2021-03-29T17:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-03-29T17:17:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-03-30T00:02:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2021-03-30T00:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2021-04-16T13:55:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2021-04-16T13:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-04-16T17:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2021-04-16T17:27:52.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2021-04-28T10:34:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.