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TRE-MS — 00017707420096120000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2009-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 87a8eb67c371d06edd4f27c0806222cd42f22801c2df76c582c861c3084720b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-19 a 2015-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-13: Definitivo (TPU 246)
2015-05-13: Recebimento (TPU 132)
2014-03-17: Desarquivamento (TPU 893)
2014-03-17: Definitivo (TPU 246)
2012-05-22: Definitivo (TPU 246)
2012-05-22: Definitivo (TPU 246)
2012-05-21: Mero expediente (TPU 11010)
2012-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-21: Recebimento (TPU 132)
2012-05-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-21: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-06-19T14:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-06-19T14:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-06-23T16:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-06-23T16:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-07-06T13:48:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-07-06T14:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-07-13T17:33:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-07-13T17:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-03T13:46:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-03T14:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-15T14:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-22T14:01:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-22T16:23:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2011-09-30T13:50:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-10-06T13:21:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2011-10-06T13:27:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2011-10-06T13:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-10-07T16:10:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-05-21T13:34:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-05-21T13:46:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-05-21T14:16:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-05-21T14:16:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2009-07-13T17:31:58.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```

2010-01-15T14:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-11T15:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-26T13:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-26T17:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-16T13:12:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-17T16:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-03-24T14:23:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2011-09-30T13:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2009-07-06T13:49:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2009-07-31T17:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-01-15T14:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-01-15T14:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-01-15T14:14:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```

2010-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-11T15:13:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
```

2010-02-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

2010-02-24T16:15:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63986",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00000645520156210110 — Representação · 2015-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00002634420156120008 — Carta Precatória Cível · 2015-09-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-RS — 00000630920156210001 — Representação · 2015-06-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00000398920156210159 — Representação · 2015-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-RS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MS — 00000541420176120038 — Representação · 2017-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
TRE-MS — 00000524420176120038 — Representação · 2017-10-06 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
TRE-PR — 00000284720156160176 — Recurso Eleitoral · 2015-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-PR
- Classe processual: Representação / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual
TRE-CE — 00000068420156060008 — Representação · 2015-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1 / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI