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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJGO 00174376420188090174

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)Grau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e77292487a662b21ac3c4611b05bc18957e544b0a40a5f5481b7610883d542b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00174376420188090174 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0e77292487a662b21ac3c4611b05bc18957e544b0a40a5f5481b7610883d542b. SHA-256 do comentário: 6c444a36356714086f3818b74394524a27ec1996f43a7af468be4e7d7dd54c65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2022-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2022-05-23 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2022-08-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-08-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-02-24 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-02-24 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-02-24 — Ofício; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2024-01-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:54.186000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180309000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0e77292487a662b21ac3c4611b05bc18957e544b0a40a5f5481b7610883d542b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-09 a 2024-01-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-10
Documento (TPU 581)
2023-02-24
Definitivo (TPU 246)
2023-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-24
Ofício (TPU 112)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Ofício (TPU 112)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Ofício (TPU 112)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  2. 2018-05-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  3. 2021-02-05T18:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  4. 2021-02-05T18:17:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  5. 2021-09-14T11:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  6. 2022-04-29T17:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  7. 2022-08-01T15:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  8. 2022-08-02T12:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  9. 2022-08-02T12:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  10. 2022-11-14T13:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  11. 2023-02-24T15:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  12. 2023-02-24T15:33:32.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  13. 2023-02-24T15:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  14. 2023-02-24T16:00:21.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  15. 2023-02-24T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  16. 2023-02-24T16:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  17. 2023-02-24T16:13:20.000Z — Ofício (TPU 112)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  18. 2024-01-10T19:20:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  19. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  20. 2021-02-05T18:17:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  21. 2021-02-05T18:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  22. 2021-02-05T18:17:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  23. 2021-02-05T18:17:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  24. 2021-06-23T18:56:09.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  25. 2022-05-23T13:14:46.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  26. 2023-02-24T16:16:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}
  27. 2023-02-24T16:17:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83771",
    "nome": "1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.