Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Gratificação de Função — TRT2 00004592620105020501

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Taboão da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65bb4afdd88e38546ff5e3fe6d274659455a1cd56a0bfab5b5b2600e70faa0d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004592620105020501 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Gratificação de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Descontos Salariais - Devolução | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 65bb4afdd88e38546ff5e3fe6d274659455a1cd56a0bfab5b5b2600e70faa0d9. SHA-256 do comentário: 52461143fd6d79dc777d26e50bf5c67d21be0481511f0528410e689377150710.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-02-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-02-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-03-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2020-03-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-05-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Gratificação de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:41:56.144000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100226000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 65bb4afdd88e38546ff5e3fe6d274659455a1cd56a0bfab5b5b2600e70faa0d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-26 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19
Definitivo (TPU 246)
2020-05-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-20
Publicação (TPU 92)
2020-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2020-02-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)
2019-11-21
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-11-19
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2019-11-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2010-02-26
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Gratificação de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Descontos Salariais - Devolução | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  2. 2020-02-17T17:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  3. 2020-03-16T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  4. 2020-03-20T00:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  5. 2020-03-20T00:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  6. 2020-05-12T00:54:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  7. 2019-11-19T04:27:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  8. 2019-11-19T04:27:47.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  9. 2019-11-21T13:54:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  10. 2020-02-17T17:42:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  11. 2020-02-18T10:41:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}
  12. 2020-10-19T17:51:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30113",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.