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Execução Fiscal — Demonstrações Financeiras (DCTF) — TRF1 00002105820154013202

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f17f44f927fd5d8a5b45df26a74cd5b7bb0441b473461cc2db0c22a00684106

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7f17f44f927fd5d8a5b45df26a74cd5b7bb0441b473461cc2db0c22a00684106
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-11-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2017-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2017-04-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2017-05-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-05-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-07-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2017-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2017-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2020-03-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-03-03 — Redistribuição; criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2021-09-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-03-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-09-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2023-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2023-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «Demonstrações Financeiras (DCTF)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Demonstrações Financeiras (DCTF)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Demonstrações Financeiras (DCTF)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-27 a 2023-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-18
Definitivo (TPU 246)
2023-10-18
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-10-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-15
Conclusão (TPU 51)
2023-09-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-09-15
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-30
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-09-30
Documento (TPU 581)
2021-09-28
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2021-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-03
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Demonstrações Financeiras (DCTF)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-27T15:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-04-20T18:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-05-12T15:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-07-06T14:28:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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  5. 2015-07-28T17:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-09-03T13:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2015-09-04T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2015-10-27T10:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2015-12-07T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2016-04-14T17:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-04-14T17:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-07-22T18:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2016-11-22T15:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-31T18:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-04-26T14:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-05-30T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-05-30T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
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  18. 2017-07-12T11:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16403",
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  }
}
  19. 2020-03-03T11:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16403",
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  }
}
  20. 2020-03-03T16:00:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}
  21. 2015-03-31T17:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2015-04-23T14:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2015-08-07T15:51:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Tefé"
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  24. 2015-08-18T15:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
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  25. 2015-09-01T18:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16403",
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  26. 2015-09-08T14:42:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Tefé"
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  27. 2015-10-07T17:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16403",
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  28. 2015-11-11T12:37:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
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  29. 2015-12-14T14:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-12-14T14:54:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  31. 2016-01-19T12:37:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  32. 2016-03-11T18:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2016-03-30T13:33:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2016-04-13T17:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2016-05-11T11:02:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  36. 2016-09-30T13:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2016-09-30T17:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  38. 2016-10-28T11:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  }
}
  39. 2016-11-17T17:47:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}
  40. 2017-02-08T12:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16403",
    "nome": "Tefé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.