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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07407241520168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bdbb24e1f4ab394c80001674eddf5565a2b8c97bae9b1b1521cfc15ed54c969

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 4bdbb24e1f4ab394c80001674eddf5565a2b8c97bae9b1b1521cfc15ed54c969
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-07 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2022-04-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2022-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2022-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-05-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2023-06-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-06-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2023-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2023-06-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-01-10 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2024-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-12 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-30 a 2024-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-12
Custas (TPU 479)
2024-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Documento (TPU 581)
2024-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-22
Custas (TPU 479)
2023-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-13
Publicação (TPU 92)
2023-06-12
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-30T16:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-11-05T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-03-19T08:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-11-05T08:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2022-02-02T15:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-03-19T08:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-03-25T20:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-03-25T20:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-06-12T14:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2022-02-02T15:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2023-05-24T14:34:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-11-12T13:27:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2023-06-12T19:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-05-19T08:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-01-12T23:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-11-12T12:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-07-23T12:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-01-10T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-07-21T12:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-11-24T20:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2023-06-11T21:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2022-01-31T14:12:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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  23. 2020-07-03T18:00:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2023-06-12T17:10:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-11-06T16:05:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2021-09-24T14:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2021-11-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2024-01-29T13:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2020-07-14T00:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-07-03T18:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-11-17T00:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-06-12T17:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-11-06T16:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-06-23T01:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  ]
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  36. 2024-02-12T13:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  37. 2020-06-16T19:26:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-05-23T17:17:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2022-04-10T09:53:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  40. 2017-01-06T14:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.