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Prestação de Contas Eleitorais — Cargo - Vereador — TRE-CE 06000984820206060069

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 047a8043f30b099fc25c36253279c14b10fc0801155025300c623e9f3612d16c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2021-07-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-08-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2021-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-02-23 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2022-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-03-27 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-04-07 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2022-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2022-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-10-24 para o assunto oficial «Cargo - Vereador»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-24 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12
Definitivo (TPU 246)
2022-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-07
Petição (TPU 85)
2022-04-05
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-24T03:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  2. 2021-08-04T16:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  3. 2021-08-09T15:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  4. 2021-08-11T23:42:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  5. 2021-08-16T16:58:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  6. 2021-10-04T16:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  7. 2021-12-01T12:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  8. 2022-02-16T12:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  9. 2022-03-01T09:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  10. 2022-03-31T09:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  11. 2022-04-07T13:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  12. 2020-11-01T16:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  13. 2020-12-17T13:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  14. 2021-07-20T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  15. 2021-07-20T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  16. 2021-07-20T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  17. 2021-07-20T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  18. 2021-07-20T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  19. 2021-07-20T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  20. 2021-07-20T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  21. 2021-07-20T12:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  22. 2021-08-06T10:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  23. 2021-08-06T10:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  24. 2021-08-07T02:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  25. 2021-08-09T02:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  26. 2021-08-11T15:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  27. 2021-08-11T15:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  28. 2021-08-11T15:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  29. 2021-08-13T02:20:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  30. 2021-08-13T02:20:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  31. 2021-08-17T02:40:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  32. 2021-09-28T11:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  33. 2021-09-28T11:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  34. 2021-09-29T02:16:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  35. 2021-09-29T02:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  36. 2022-02-22T09:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  37. 2022-02-22T09:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  38. 2022-02-23T10:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  39. 2022-02-23T15:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}
  40. 2022-02-23T15:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33450",
    "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.