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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000080720256130219

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 219ª Zona Eleitoral - PitanguiGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b26b0aa293fc7f8df1f0ae5e7e5f5fbcbb9941f41c69f66051dfbbbd03f79455

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2025-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2025-08-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2025-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-08-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2025-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2025-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2025-08-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2025-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-01T15:03:08.575000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250506181340
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b26b0aa293fc7f8df1f0ae5e7e5f5fbcbb9941f41c69f66051dfbbbd03f79455

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-06 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Definitivo (TPU 246)
2025-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-21
Documento (TPU 581)
2025-08-14
Petição (TPU 85)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-07
Publicação (TPU 92)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-06T18:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  2. 2025-07-03T14:21:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  3. 2025-08-05T12:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  4. 2025-08-06T15:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  5. 2025-05-06T18:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  6. 2025-05-06T18:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  7. 2025-05-07T14:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  8. 2025-07-03T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  9. 2025-07-08T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  10. 2025-07-08T15:28:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  11. 2025-07-09T00:54:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  12. 2025-07-09T00:54:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  13. 2025-07-15T02:35:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  14. 2025-07-15T17:42:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  15. 2025-07-16T14:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  16. 2025-07-18T16:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  17. 2025-07-18T16:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  18. 2025-08-04T18:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  19. 2025-08-06T15:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  20. 2025-08-06T15:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  21. 2025-08-06T15:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  22. 2025-08-07T00:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  23. 2025-08-07T00:56:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  24. 2025-08-13T02:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  25. 2025-08-13T02:19:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  26. 2025-08-13T02:19:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  27. 2025-08-14T15:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  28. 2025-08-21T12:43:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  29. 2025-08-21T13:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  30. 2025-08-21T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  31. 2025-05-06T18:13:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  32. 2025-05-07T14:21:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  33. 2025-07-02T00:15:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  34. 2025-07-08T14:35:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  35. 2025-07-08T14:35:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  36. 2025-08-06T15:11:03.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  37. 2025-08-06T15:11:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  38. 2025-08-06T15:12:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  39. 2025-08-21T16:15:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}
  40. 2025-08-21T16:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15887",
    "nome": "219ª Zona Eleitoral - Pitangui"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.