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TRE-MT — 06002497320246110056

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: Juízo das Garantias do Núcleo IIGrau: G1

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 198c04d8fc27d9b12a77ec9d0e9c7412d29f7d2d0e3ae6392375cd78aeabc8c7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11484

Movimentações públicas

2024-09-27T15:55:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2024-09-30T15:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-09-30T16:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-01T15:12:28.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-01T16:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-17T15:29:58.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-10-18T10:54:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-10-18T15:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-24T11:25:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-25T14:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-10-29T15:45:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-10-30T09:54:35.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-08T12:47:23.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-11T09:29:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-12T15:18:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-13T08:22:29.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-11-19T07:52:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-12-09T10:38:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-12-09T10:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-09T17:17:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-12-15T13:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-17T15:40:03.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-12-20T09:57:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-01-30T10:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-06T10:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-02-06T11:08:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-02-07T09:25:23.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-02-11T12:33:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-02-12T10:04:50.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-02-21T16:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-02-28T23:30:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2025-03-25T10:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-12T00:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-12T00:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-02-12T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-27T02:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-27T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-09-30T16:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-30T16:08:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-17T18:07:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-17T18:07:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-18T10:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-10-25T14:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-25T14:26:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-29T15:39:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2024-10-29T15:40:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-09T10:39:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
2024-12-09T10:39:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-12-23T10:24:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-02-05T07:56:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-05T07:56:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-25T10:34:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-25T10:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-SC — 06000323820256240022 — Ação Penal Eleitoral · 2025-07-29 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000637620216120040 — Inquérito Policial · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000224720226260182 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-07-06 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 00000041120186020012 — Recurso Criminal Eleitoral · 2021-08-12 · 1 referência(s) em comum
TRE-MS — 06000653320236120054 — Inquérito Policial · 2023-05-25 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000266920266090133 — Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · 2026-06-09 · 1 referência(s) em comum
TRE-AL — 00000549220186020026 — Recurso Criminal Eleitoral · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
TRE-MG — 06000085320216130152 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-04-06 · 1 referência(s) em comum