Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT2 00004541620135020463

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07c2e1a5eb8f4942bc793ba2d132c29a1722bd02aa6545c160a8772abd32ed92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004541620135020463 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Pedido de Demissão | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Outras Categorias Profissionais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 07c2e1a5eb8f4942bc793ba2d132c29a1722bd02aa6545c160a8772abd32ed92. SHA-256 do comentário: f30dc7de07bd5d08de474259d0335976dbb0d47041f11cadc0df413932c03f8f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2026-04-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2026-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-04-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-04-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2026-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2026-04-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2026-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2026-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2026-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-20 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-24 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:41:16.378000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07c2e1a5eb8f4942bc793ba2d132c29a1722bd02aa6545c160a8772abd32ed92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-01 a 2026-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-07
Definitivo (TPU 246)
2026-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Publicação (TPU 92)
2026-05-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-29
Conclusão (TPU 51)
2026-04-28
Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27
Publicação (TPU 92)
2026-04-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Pedido de Demissão | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Outras Categorias Profissionais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quadro de Carreira

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-23T16:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  2. 2026-04-23T16:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  3. 2026-04-23T16:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  4. 2026-04-24T10:51:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  5. 2026-04-24T10:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  6. 2026-04-24T10:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  7. 2026-04-24T10:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  8. 2026-04-24T15:59:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  9. 2026-04-24T19:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  10. 2026-04-27T12:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  11. 2026-04-27T12:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  12. 2026-04-27T12:27:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  13. 2026-04-27T12:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  14. 2026-04-27T12:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  15. 2026-04-29T12:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  16. 2026-04-30T07:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  17. 2026-05-04T13:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  18. 2026-05-04T13:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  19. 2026-05-06T13:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  20. 2013-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  21. 2026-04-20T02:00:28.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  22. 2026-04-20T02:00:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  23. 2026-04-23T16:04:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  24. 2026-04-23T16:05:53.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  25. 2026-04-24T10:51:11.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  26. 2026-04-24T15:59:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  27. 2026-04-28T23:45:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  28. 2026-04-30T07:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }
  29. 2026-05-07T17:47:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30100",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.