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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00000015920105030055

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Conselheiro LafaieteGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3ff8ca5a3f1de80ece806e486a8340e2e8d50df262dc65fd88c8639601b13be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015920105030055 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-03-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d3ff8ca5a3f1de80ece806e486a8340e2e8d50df262dc65fd88c8639601b13be. SHA-256 do comentário: 215657cecb3a38c596807e54c3dbc0448812620db286f1646631ee1a9514ddb2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-08-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2012-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2013-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2013-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2014-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2014-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2014-04-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2014-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2014-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  17. 2015-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2015-03-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-06 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-10-01 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:56:09.221359697Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d3ff8ca5a3f1de80ece806e486a8340e2e8d50df262dc65fd88c8639601b13be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-04 a 2015-03-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2010-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-06-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2010-08-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-08-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-10-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2012-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2013-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.