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Processo Administrativo — Requerimento — TSE 06002934820196000000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21edc943dbade3939d32da3b62c18c3f42a80d0230043696ebd43c8fd0bd0ec4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002934820196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento | Administração da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21edc943dbade3939d32da3b62c18c3f42a80d0230043696ebd43c8fd0bd0ec4. SHA-256 do comentário: d02804a2502f510b55a4f6a17393c8389ac636b5c1765b9753dbf126718a587e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2020-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2020-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-06-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-08-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-10-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2020-10-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-10-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.686810879Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-30T18:37:13.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 21edc943dbade3939d32da3b62c18c3f42a80d0230043696ebd43c8fd0bd0ec4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-30 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13
Definitivo (TPU 246)
2020-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-13
Recebimento (TPU 132)
2020-10-13
Reativação (TPU 849)
2020-10-13
Documento (TPU 581)
2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-10
Recebimento (TPU 132)
2020-06-09
Redistribuição (TPU 36)
2020-06-08
Recebimento (TPU 132)
2020-06-08
Documento (TPU 581)
2020-06-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Administração da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-30T19:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-05-07T21:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-25T16:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-06-08T20:20:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-06-09T13:52:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  6. 2020-10-13T19:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2019-05-30T18:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-05-30T19:31:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  9. 2019-05-30T19:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-05-30T19:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-30T15:07:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2019-10-30T15:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-11-06T16:05:21.000Z — Adiado (TPU 12203)
  14. 2020-05-04T19:02:44.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2020-05-04T19:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-05-07T12:18:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  17. 2020-05-07T12:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-05-25T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-05-25T17:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-05-26T17:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2020-06-03T21:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-06-04T14:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-06-04T14:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-06-08T20:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-06-10T12:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-08-24T17:33:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-08-24T17:33:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2020-10-13T19:01:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  29. 2020-10-13T19:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-10-13T19:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2020-10-13T19:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.