Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00140941520158260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a041b80dc89deb52e6ac2034a041aa3b8f33d53f6b4b728a371d6b85dc410c07

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00140941520158260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 243 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a041b80dc89deb52e6ac2034a041aa3b8f33d53f6b4b728a371d6b85dc410c07. SHA-256 do comentário: d727c2bc866bba845c8e45204d513185f6210f64c09154db7c970310346dafdc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 243 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  2. 2019-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2019-12-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  4. 2019-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2019-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  6. 2020-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  7. 2020-02-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  8. 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2020-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2020-02-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2020-02-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2020-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  13. 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  14. 2020-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  15. 2020-05-15 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  16. 2020-05-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2020-08-06 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2020-10-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:52.187939791Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150827142052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a041b80dc89deb52e6ac2034a041aa3b8f33d53f6b4b728a371d6b85dc410c07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 243 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-27 a 2020-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-06
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-20
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 243. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-11T11:19:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2016-10-11T14:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-10-11T14:47:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2016-10-13T09:08:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2016-10-13T09:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-10-18T11:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-10-18T14:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2016-10-21T11:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-11-04T14:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2016-11-07T08:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2016-12-01T11:32:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-12-01T14:00:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
  13. 2016-12-01T17:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-12-02T15:24:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2017-02-13T16:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-02-14T08:55:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2017-02-16T11:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-02-16T17:21:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-02-20T16:09:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2017-05-15T12:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2017-05-16T09:05:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2017-05-18T10:33:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-05-18T17:11:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-06-12T14:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2017-07-28T17:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2017-07-31T08:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2017-09-22T10:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2017-09-25T12:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-09-28T16:48:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2017-12-18T16:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-12-19T08:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2018-01-10T09:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-01-11T10:53:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-01-26T15:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2018-02-09T14:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-02-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2018-04-02T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-04-02T12:23:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  39. 2018-04-02T12:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-04-02T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.