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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07415998720138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d981d5c90dfe07c109728498fe65bb5be4c8a48d4a71faacc71bb9109fc68a2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d981d5c90dfe07c109728498fe65bb5be4c8a48d4a71faacc71bb9109fc68a2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2016-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2019-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2019-08-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-05-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2020-05-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2020-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2023-05-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-05-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2023-10-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-24 a 2023-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-09
(TPU )
2023-10-03
Publicação (TPU 92)
2023-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02
Desistência (TPU 463)
2023-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08
Provisório (TPU 245)
2023-05-08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-01-22
(TPU )
2021-01-01
(TPU )
2020-12-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-03T16:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2014-09-07T19:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2019-04-12T14:29:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-04-15T09:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-09-02T09:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-04-12T14:29:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2019-04-12T15:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-04-29T11:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  9. 2019-08-14T14:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-08-14T14:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-08-30T14:22:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2019-08-30T14:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2019-08-30T14:22:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2019-08-30T20:10:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-04-15T14:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-05-05T13:34:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2020-05-05T13:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  18. 2020-05-05T13:34:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2020-05-20T18:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2023-10-02T15:14:10.000Z — Desistência (TPU 463)
  21. 2019-09-10T16:04:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  22. 2023-05-08T14:09:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  23. 2023-05-08T14:12:42.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2023-05-08T19:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2023-10-02T20:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-10-03T09:59:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2023-12-18T09:13:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  28. 2023-12-18T19:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  29. 2014-01-24T16:14:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  30. 2014-06-10T12:54:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-27T02:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2017-02-09T13:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2019-04-12T14:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-12-04T23:10:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  35. 2020-12-12T00:01:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  36. 2020-07-03T22:03:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  37. 2021-01-01T21:49:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  38. 2021-01-22T23:10:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}
  39. 2023-12-09T07:00:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.