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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJBA 00012798920008050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 347d23f9645d3dddc170d5ad525fceffa82e3ee0a76b2cf7ae02ba6e4dc12d37

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-05-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-11-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-03-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2021-02-27 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-05-31 a 2023-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-24
Definitivo (TPU 246)
2021-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-04
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2000-05-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-05-31T11:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49621",
    "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  2. 2021-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49621",
    "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  3. 2017-11-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49621",
    "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  4. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49621",
    "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  5. 2020-03-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49621",
    "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  6. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49621",
    "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}
  7. 2023-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "49621",
    "nome": "1ª  V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.