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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06003071020206210098

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2022-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fefdc99bb67f7122aacad52dff99eed2a67e6d6cdab9ae69e66977764d6fc54

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-02-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-04-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2022-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2022-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2022-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2022-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2022-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-08-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-08-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:30.182644049Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-02-03T14:52:52.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5fefdc99bb67f7122aacad52dff99eed2a67e6d6cdab9ae69e66977764d6fc54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-03 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-22
Remessa (TPU 123)
2022-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)
2022-05-24
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social | Corrupção ou Fraude | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-08T16:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-04-01T15:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-08-22T16:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2022-05-26T02:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-05-27T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-05-27T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2022-05-27T03:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2022-05-27T03:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2022-05-27T03:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-05-27T03:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2022-06-03T20:48:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2022-02-03T14:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2022-02-08T18:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2022-03-24T14:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-03-24T15:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2022-03-24T15:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2022-03-24T15:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-03-28T11:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2022-03-29T11:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2022-04-19T11:36:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2022-04-19T15:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-04-19T15:56:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  23. 2022-04-19T15:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2022-04-21T02:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2022-04-21T02:00:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2022-04-26T21:02:07.000Z — Mérito (TPU 12200)
  27. 2022-04-26T21:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-05-12T14:23:43.000Z — Provimento (TPU 237)
  29. 2022-05-19T21:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2022-05-19T21:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2022-05-19T21:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-05-20T19:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2022-05-21T02:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2022-05-24T02:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2022-05-24T02:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2022-08-22T16:53:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.