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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001426620105030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 443b38315dbe015b486c2761789a114516982171fea0de61ac9a4b29b147abe1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001426620105030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 443b38315dbe015b486c2761789a114516982171fea0de61ac9a4b29b147abe1. SHA-256 do comentário: bb64042055d9687e1ddb6649937ab20eb5330f427acbf408ac4a294563976ab6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-12 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2011-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2013-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2013-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2014-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2014-02-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2014-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2014-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2014-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2014-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2019-04-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2019-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:34.950621126Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 443b38315dbe015b486c2761789a114516982171fea0de61ac9a4b29b147abe1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-11 a 2019-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-24
Documento (TPU 581)
2014-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  39. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.