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Petição Cível — Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — TRE-SP 06000219720246260277

Classe: Petição CívelOrgao: 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b2dc07eeac84d05210c41c30878613a95170e45fad377255e04c68da2d5252f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-07-22 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2024-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2024-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2024-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2024-07-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2024-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-08-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-08-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2024-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-07-22 trata do assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:28:55.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240715161215
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7b2dc07eeac84d05210c41c30878613a95170e45fad377255e04c68da2d5252f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-15 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Definitivo (TPU 246)
2024-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-07
Documento (TPU 581)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-01
Publicação (TPU 92)
2024-08-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-15T16:12:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  2. 2024-07-16T14:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  3. 2024-07-17T14:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  4. 2024-07-19T14:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  5. 2024-07-26T14:41:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  6. 2024-07-18T16:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  7. 2024-07-18T16:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  8. 2024-07-18T16:33:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  9. 2024-07-18T16:37:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  10. 2024-07-19T14:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  11. 2024-07-20T01:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  12. 2024-07-22T01:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  13. 2024-07-22T13:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  14. 2024-07-22T13:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  15. 2024-07-22T13:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  16. 2024-07-22T13:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  17. 2024-07-24T01:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  18. 2024-07-24T01:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  19. 2024-07-25T03:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  20. 2024-07-25T17:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  21. 2024-07-26T14:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  22. 2024-07-30T03:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  23. 2024-07-30T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  24. 2024-07-30T16:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  25. 2024-07-30T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  26. 2024-08-01T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  27. 2024-08-01T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  28. 2024-08-03T03:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  29. 2024-08-07T11:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  30. 2024-08-07T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  31. 2024-07-15T16:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  32. 2024-07-17T13:47:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  33. 2024-07-17T13:48:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  34. 2024-07-18T16:30:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  35. 2024-07-18T16:30:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  36. 2024-07-19T13:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  37. 2024-07-22T13:43:27.000Z — Liminar (TPU 339)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  38. 2024-07-22T13:43:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  39. 2024-07-23T13:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}
  40. 2024-07-30T16:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15074",
    "nome": "277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.